domingo, 25 de julho de 2010

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE MULTA E FECHAMENTO FEITO CONTRA O BLOG

                           À direita, Juiza do TRE-MG, Áurea Maria Brasil Santos Perez

A denúncia feita contra este blog ao Ministério Público Eleitoral, onde fui acusado por  propaganda extemporânea ao candidato Carlos Alberto Pereira, foi rejeitada pela Tribunal Regional Eleitoral, TRE-MG . A denúncia feita, acredito eu, por pessoas ligadas à administração municipal e a prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, pedia uma aplicação de multa de R$ 5 mil reais e o fechamento do blog. Esta é a segunda vez que "tentam" fechar este blog. As duas tentativas, analisadas pela justiça, foram indeferidas. Partes da sentença proferida pela juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez segue abaixo:


"...É o relatório. DECIDO.

“...O sistema constitucional de garantias fundamentais erige uma constelação de bens jurídicos que, apesar de abstratamente apresentarem se em aparente colisão, são logicamente ordenados para revelarem um sentido coerente no caso concreto....

Tem-se, de um lado, como garantia fundamental negativa a liberdade de imprensa, de livre manifestação de pensamento, da criação, expressão, informação e livre divulgação dos fatos (art. 5º, incisos XIV, LIV, IX; e 220 da CR/88).

In casu, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL se insurge contra veiculação feita no blog "FATOS, BASTIDORES E NOTÍCIAS SOB O MEU PONTO DE VISTA" (endereço eletrônico ), de responsabilidade do representado CACILDO SILVA JÚNIOR, aduzindo a prática de propaganda eleitoral extemporânea em benefício de Carlos Alberto Pereira, "

Não obstante a efetiva referência, na veiculação do cargo pretendido pelo político Carlos Alberto Pereira, assim como do possível número com o qual o suposto pré-candidato viria a concorrer nas eleições, com a devida vênia ao posicionamento do douto Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, não extraio, do texto em questão, elementos que caracterizem propaganda eleitoral extemporânea.

Observa-se que o representado se trata de jornalista, o que lhe reforça o amparo jurídico à garantia de livre manifestação de pensamento, da criação, expressão, informação e livre divulgação dos fatos (CR, art. 5º, incisos XIV, LIV, IX).

É certo, outrossim, não ter havido exaltação das qualidades do pré- -candidato, nem tampouco no sentido de sua promoção pessoal com finalidade eleitoral. Não houve pedido expresso de votos, nem a exteriorização de planos de governo. Apenas referências a movimentações políticas feitas pelo pré- -candidato, a sua intenção de concorrer ao cargo de Deputado Federal, à existência de processo contra o mesmo, e a possível número com o qual poderia vir a concorrer - tudo descrito de forma eminentemente informativa.

Ora, segundo jurisprudência reiterada do Tribunal Superior Eleitoral, consubstancia-se propaganda eleitoral extemporânea "qualquer manifestação que, previamente aos três meses anteriores ao pleito e fora das exceções previstas no artigo 36-A da Lei n. 9.504/97, leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a ação política que se pretende desenvolver, ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública" , o que não se verifica no conteúdo do texto impugnado.

Não se deve perder de vista, lado outro, que a informação veiculada encontra-se localizada em blog pessoal do jornalista, o que mitiga a eventual potencialidade lesiva da veiculação, tendo em vista que o acesso a tal sítio pessoal depende de ato de vontade do internauta no sentido da busca pessoal por informações.

Salienta-se, por fim, que a conjectura acerca do quantitativo de votos que poderia alcançar o pré-candidato, sem mencionar a existência de qualquer base científica de pesquisa, tem teor puramente opinativo, encontrando respaldo no § 4º do art. 27 da Res. 23.191/09.

A veiculação objeto da presente representação consubstancia-se, portanto, texto jornalístico de caráter meramente informativo, sem resvalar para abusos ou excessos, ou conter qualquer outro elemento a consubstanciar propaganda eleitoral antecipada.

CONCLUSÃO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação por propaganda eleitoral extemporânea em face de CACILDO SILVA JÚNIOR,
determinando o arquivamento dos autos.

P.I.C.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2010.
Juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez
Juíza Auxiliar


Obrigado  Juiza   Áurea Brasil e a todos aqueles que sabem do meu trabalho voluntário e solitário neste "deserto", ao meu ver, quase impune chamado Lavras.

22 comentários:

PALACIANO disse...

EEEEEE SILVÃO! TÁ PODENDO !!!!!!!!
QUERO VER O GLADIADOR E O CORINGA E O TAL DE ZAP AGORA! PARABENS! E CONTINUA FIRME AI!!!

cidadão lavrense disse...

Kkkkkkkkkkkk... O Pança deve estar com gases!!!
Hahahahahaha!!!
A Jussafa acha que pode manipular tudo e todos... Taí a prova de que a justiça tem tardado, mas não há de falhar contra esta senhora, cuja derrocada tá cada vez mais próximo.
Parabéns Silva Júnior.

Cidadão Lavrense disse...

Excelente notícia! Parabéns! A justiça foi bem aplicada. Não estamos mais no coronelismo, no qual poucos mandam e todos obedecem.

Continue seu trabalho! Os verdadeiros cidadãos lavrenses agradecem!

a toa disse...

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
vai ter que aturar o blog juju!!!!!!!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Trocadilho Casual disse...

Caro articulista:

Meus parabéns! Você nem formou em direito e já papou o procurador da prefeita. Muito bom!
Vão ter que aumentar o calibre ou se acostumar com você, porém com a munição em final de mandato e com "ficha suja" estão a diminuir, agora é só esperar a casa cair!!
RsSSRss...

OBSERVADOR disse...

Cês viram o Dr. Azia? 26 atrás do HC. Acho que se a Juruvéia se afastar do apoio que está dando ao Azia, o desempenho dele pode melhorar.
Se eu fosse ele declinava do apoio dela... ATRAPALHA!!!
Aliás, na Medalha lá de Mariana, a única foto dela perto do Azia é patética: ela com um bigodudo aí derrepente o Azia vai chegando e os dois correm pro lado do Azia, se tivesse saído algo melhor esta foto horrível não estaria no site da prefeitura, no jornal do cica, no jornal do passim, etc.
Puxa-vida, bando do Zuza, não deu pra ter uma foto melhor não?
Sorte do Azia, se tivesse saído ela mais perto do Azia, essa pesquisa teria sido ainda mais desanimadora.
Hehehehehe.
Ô Cacildão: Parabéns! Reduziu os agourentos da Juruvéia a pó.

Coringa disse...

Seria mais fácil pedir o fechamento do blog ao Google.

PAUL, O POLVUS disse...

AO VOLTAR DE MARIANA ONDE RECEBEU UMA MEDALHA, JUSSARISSAURUS TIRANOSSAURAS PODE TER LIGADO PARA CHAPISCUS I, O REIZINHO DA CAMARA E CONVERSADO:

JUSSARISSAURUS - CHAPISCUS, O COMENTANDO LAVRAS CONTINUA NA REDE. O QUE ACONTECEU?

CHAPISCUS I - JUSSARASSAURUS TIRANOSSAURAS, NÃO FOI DESTA VEZ QUE O SILVIUS OBESUS CONSEGUIU CALAR O COMENTANDO LAVRAS.

JUSSARISSAURUS - CHAPISCUS, MEU PODER NÃO PODE ESTAR REDUZINDO TÃO CEDO! DEVE HAVER ALGUM FEITIÇO CONTRA MIM. NÃO ADIANTA NEM VESTIR DE AMARELUS.

CHAPISCUS I - JUSSARISSAURUS, AINDA FALTAM 2 ANOS PARA O FIM DO SEU REINADO E O POVUS ESTÁ INGRATUS COM VOCE TAMBÉM. JÁ QUEREM DISTANCIA. O QUE FAZER?

JUSSARISSAURUS - CHAPISCUS, CONTINUE A DIZER NA TV CAMARA QUE TUDO ESTÁ BEM, QUE LAVRAS É PRATICAMENTE A SUÍÇA, QUE AS RECLAMAÇÕES SOBRE AUTOTRANS, CSD, BURACOS, COPASA, REMÉDIOS, URPA, TUDO, TUDO MESMO, É INTRIGA DA OPOSIÇÃO. QUEM SABE O POVUS ACREDITA?

CHAPISCUS I - ESTOU TENTANDO JUSSARISSAURUS, MAS O POVUS ESTÁ FICANDO ESPERTUS, NÃO ACREDITAM EM QUASE NADA DO QUE EU FALO. NEM A NOVA CAMARA QUEREM DEIXAR QUE EU CONSTRUA. ESTOU DESOLADUS. ACHO QUE VOCE DEVE CONTINUAR COM O GOVERNUS REFRIGERANTIS PELOS BAIRROS.

JUSSARISSAURUS - NÃO É GOVERNUS REFRIGERANTIS, É ITINERANTIS.

CHAPISCUS I - O POVUS DIZ QUE É GOVERNUS REFRIGERANTIS PORQUE SÓ DÁ GÁS NO COMEÇO, DEPOIS ACABA...

JUSSARISSAURUS DESLIGA IRRITADA O TELEFONE E VAI ORGANIZAR SUAS MEDALHAS...

Luciano disse...

Esse tempo todo que esses políticos agourentos ficam "SE PROCESSANDO" e jogando fora o tempo e o dinheiro (do povo?), se ESTIVESSEM TRABALHANDO a cidade lucraria muito mais! Esse procurador (?) que falaram aí acima, se parasse de FICAR PROCURANDO modo de "ferrar" os que pensam de modo diferente do dele e se estivesse ajudando mais a administração, com certeza, TODOS teriam mais sucesso!O POVO JÁ ESTÁ CANSADO DESTA BRIGA NOJENTA E DESTA CIUMEIRA DE MENICUCCIs VERSUS PEREIRAs. LAVRAS É DO POVO E SE O POVO TIVER VERGONHA NA CARA VAI SABER SE VINGAR NAS URNAS!

Anônimo disse...

Prezado Silva Junior,

Quem pediu multa e retirada do blog foi o Procurador Regional Eleitoral de MG. O douto Procurador entendeu que houve sim propganda extemporanea, mas a corte eleitoral nao acatou o seu pedido.

Denuncia qualquer um pode ter feito, pois ha na pagina do TRE um link de denuncia online, que é anonima.

Contudo, fico feliz de ver o blog firme e forte. Peço novamente que explore temas ligados as eleiços deste ano. Entreviste todos os candidatos lavrenses e mostre suas propostas para a cidade, mas com imparcialidade, para podermos escolher os melhores nomes para a muncipalidade.

Funcionário desanimado disse...

Hehe Silva Junior que tristeza pra Juju e alegria pra nos...pois teremos nosso blog e ela terá que ver nos aqui de olho em tudo que ela faz de errado pois não dá uma dentro kkkkkkk

O Coringa disse...

PALACIANO disse...
EEEEEE SILVÃO! TÁ PODENDO !!!!!!!!
QUERO VER O GLADIADOR E O CORINGA E O TAL DE ZAP AGORA! PARABENS! E CONTINUA FIRME AI!!!

Coringa disse...
Seria mais fácil pedir o fechamento do blog ao Google.

Para os dois dai de cima eu nunca pedi o fechamento do blog, sempre usei este espaço para discutir idéias. O competente jornalista mediador deste espaço sempre sobe disso, então defendo meus pensamentos.

Quanto ao Anastasia ha alguns meses atrás, mais precisamente em março de 2010 Anastasia tinha 5% e Hélio costa estava com 49% ou seja: uma diferença de 44%, em julho de 2010 caiu para 26%, Hélio com 44% e Anastasia 18%. Anastasia subiu 360% enquanto Hélio caiu 11,14%. Por isso que concordo com o Governador Anastasia “a campanha saiu do treino e entrou no campeonato”, reportagem do jornal Estado de Minas de hoje dia 26 de julho, com o candidato entre a Raposa e o Galo dois mascotes das maiores torcidas de Minas.

Sou “O Coringa”, e nunca falei em fechamento desse espaço!

O Coringa disse...

Em tempo:

Tribunal julga primeiro caso sobre Ficha Limpa
________________________________________
Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão desta segunda-feira (26), indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS), em uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade.

A hora do Carlos Alberto Pereira esta chegando, segura CAP na Lei do Ficha Limpa você não passa! Quem viver verá.

Zap¹ disse...

Faço de minhas palavras as do CORINGA, igualmente nunca mencionei em minhas postagens opinião a favor ou contra o fechamento desse espaço quase democrático. Em questões juridicas, não me meto.

Bem Informado disse...

Vc não postou o anterior por favor poste o que postei agora antes deste por favor!!!!! De um pulo lá como quem não quer nada e cada plantão das enfermeiras tem uma foto com a informação da suspensão do café

Mister M disse...

Mas ajustiça é cega mas não burra. tirar o blog do ar porque? Essa Jussara acha que manda em todo mundo, tadinha. Espeeera, a sua casa vai cair daqui a pouquinho. Não vê o caso da política, alguém acha que o du Marani(PMDB) e o André do Vale (PCdoB)vão trabalhar pro Hélio Costa? Me engana que eu gosto. Só se for depois da vitória consolidada, aí como ela sempre faz, finge que liberou os dois pra ver se se dá bem. O cobra danada. Ou seria traíra danada?

Anônimo disse...

MUITO BOM SILVÃO!! AINDA ESTUDA DIREITO E JA ESTA DANDO UM PASSEIO NO "CURINGA" GLADIADOR, PANÇA, PRESIDENTE, ENFIM, A JU...RUBÉBA AINDA VAI TER QUE NOS ATURAR POR MUITO TEMPO, MOSTRANDO AQUI NESSE ESPAÇO O QUE VEM SE TRANSFORMANDO NOSSA QUERIDA LAVRAS! SÓ LAMENTOS!! E VIVA O BLOG "COMENTANDO LAVRAS" RUMO AOS 300 MIL!!!!!

Anônimo disse...

Grande Notícia, parabéns Sila Júnior, continue com esse excelente blog.

Luiz

SILVA JUNIOR disse...

So para relembrar ao leitores:

"O gladiador disse...

Eu avisei que tiraria o seu blog da net. kkkkkkkkkk

Veja o que a Procuradoria Geral Eleitoral está falando de voce no site do MPF-MG. Você está na capa do site.

Idiota, você achou que poderia denegrir a imagem de varias pessoas de bem e fazer campanha politica para os outros sem ser incomodado?

Agora aguenta, pois este espaçinho irá para as cucuias."...


continuando...................

Alfe disse...

É bem sugestivo o codenome desse amigo aí né! "Gladiador"... Luta, luta pelos outros mas sempre acaba mal...
Ô Gladiador, para de puxar o saco de alguns e contribua para o bem da coletividade. Isso aqui é LIBERDADE DE OPINIÃO!!! Aliás se me permite uma observação, trabalhar pelo interesse de poucos sempre me pareceu um objetivo implícito do partido da atual administração muito bem exemplificado pelos 8 anos de atrazo proporcionados pelo governo FHC diga-se de passagem...

de dentro da prefeitura disse...

O Coringa (Leia-se Jussara Menicucci), Gladiador (Leia-se Sílvio Pança de Castro), Zap (Leia-se Iara Menicucci) e seu bando: torçam, mas torçam mesmo! Pro CAP cair na Lei da Ficha Limpa, porque se não cair, vocês estão "F".

Breno disse...

Mas lógico que o AnastAZIA tinha de ter o percentual que tem agora. Com o apoio do Aécio ele chegou onde podia. Daqui pra frente, com a campanha na TV e no chão, a tendência é Hélio Costa subir para ganhar no 1º turno e o candidato bebê pink do Aécio pegar a chupeta e nanar.